📝O contrato de representação comercial pode ser extinto por qualquer uma das partes.
✂️A rescisão pode ser SEM justo motivo – por livre vontade de uma das partes ou COM justo motivo – quando uma parte comete uma falta grave que impede a continuidade da prestação dos serviços.
👔💼Tanto a representada quanto o representante pode rescindir o contrato COM JUSTO MOTIVO e a lei do representante comercial diz em que situações isso pode ocorrer.
🛑A grande questão das rescisões do contrato de representação comercial está na indenização do 1/12 que a depender da iniciativa (RCA ou Representada) e da motivação (COM ou SEM justo motivo) pode ou não ser devida.
💸 Quando o representante pede a rescisão do contrato SEM JUSTO MOTIVO ele NÃO TEM DIREITO a INDENIZAÇÃO e deve cumprir o prazo do aviso prévio que por lei, deve ser no mínimo de 30 dias.
⚠️ Por isso, é muito importante que antes de formalizar a intenção de rescindir o contrato, o representante comercial consulte um advogado COM CONHECIMENTO e EXPERIÊNCIA em representação comercial.
